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Câmara aprova projeto que torna crimes sexuais contra vulneráveis hediondos e sem fiança

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara aprovou projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e impede a concessão de fiança na maioria dos casos. A proposta amplia a proteção a crianças e adolescentes e segue para análise do Senado.

Câmara aprova prazo de cinco anos para processos disciplinares contra cartorários

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa em cinco anos o prazo para abertura de processos disciplinares contra notários e registradores. A medida busca garantir segurança jurídica e evitar a instauração de procedimentos indefinidamente, alinhando o tema a regras já aplicadas por analogia no serviço público.

Projeto prevê multa e remoção para quem ocupar vaga de recarga elétrica após uso

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Projeto de lei propõe punir motoristas que ocuparem vagas de recarga elétrica após o uso, com multa, pontos na CNH e remoção do veículo. A medida busca garantir a rotatividade e o uso adequado dessas vagas.

Congresso aprova endurecimento da Lei de Execução Penal em casos de violência doméstica e familiar

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O PL 2.083/2022 institui o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e a transferência interestadual para presos que descumprirem medidas protetivas ou ameaçarem vítimas. A norma altera a Lei de Execução Penal para classificar tais condutas como falta grave e modifica a Lei 9.455/97, tipificando o sofrimento físico ou mental reiterado contra a mulher como crime de tortura.

Câmara aprova projeto que prevê nova sinalização em travessias de pedestres

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A Câmara aprovou projeto que cria placas de advertência em travessias de pedestres e amplia a participação de associações de moradores na discussão de medidas de segurança. A proposta ainda será analisada pelo Senado antes de virar lei.
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