Tag: projeto
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Nova Lei de Franquias deve valer em março
Foi sancionada pelo governo a Lei 13.996, de 2019 um novo marco legal de franquias, oriunda do projeto da Câmara (PLC 219/2015) que pretende...
Deverá ser votado no primeiro semestre o projeto que regula serviços como Netflix
A partir da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 57/2018, que disciplina a chamada comunicação audiovisual sob demanda (video on demand ou...
Projeto proporciona cidadania a portadores de deficiência auditiva
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 2, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre...
Está em pauta da CCJ, projeto sobre prisão em segunda instância
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição da Câmara dos Deputados que trata da prisão em segunda...
Projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência é criticada por parlamentares
Parlamentares criticam projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou em sessão do Congresso nesta terça-feira (3)...