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Tag: propriedade industrial

Artigos exclusivos

Concessão de patentes e registros de marcas no Brasil será mais ágil

Destaques Juristas Juristas -
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotará novas medidas para concessão de patentes e registro de marcas, diminuindo o tempo e a burocracia em processos de marcas e patentes. As medidas decorrem da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que facilita o registro de marcas em 102 países. O instituto começará a operar o tratado em outubro. 

Chamada de crowdfunding para combater a marca “Legal Tech”

Notícias Juristas Juristas -
Um organizador de conferências de Legal Techs está tentando arrecadar £ 5,000 (cinco mil libras esterlinas) para contestar a marca registrada do termo "Legal Tech", depois de receber uma notificação extrajudicial para que cessasse o uso da referida marca de um editor jurídico dos Estados Unidos da América.

Advogado destaca a possibilidade de concorrência desleal em links patrocinados

Notícias Flávia Costa Flávia Costa -
O advogado Wilson Furtado Roberto, sócio-fundador do escritório Wilson Roberto Assessoria e Consultoria Jurídica, já destacava, em 2009, acerca da concorrência desleal nos links patrocinados.

STJ permite penhora de marca cujo registro de transferência ainda não foi publicado pelo INPI

Direito Processual Civil Juristas Juristas -
STJ permitiu penhora sobra marca No universo das propriedades industriais, mesmo que a transferência de titularidade se efetive, entre as partes, com a assinatura do...

MP não precisa atuar em ações com participação de empresas em recuperação judicial ou falência

Notícias Juristas Juristas -
Um acórdão do TJRJ que anulou sentença e determinou a intervenção do Ministério Público em processo de reparação de danos que envolve empresa em...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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