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Justiça do RJ suspende decretação de falência da Oi e mantém grupo em recuperação judicial

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu a decisão...

Recuperações judiciais crescem 69% e atingem o maior nível em duas décadas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A recuperação judicial, criada pela Lei 11.101/2005, completa 20 anos com números recordes e consolida-se como o principal instrumento de enfrentamento à insolvência empresarial...

Pedidos de recuperação judicial no agronegócio batem recorde no 2º trimestre, aponta Serasa

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Os pedidos de recuperação judicial (RJ) no agronegócio brasileiro atingiram nível recorde no segundo trimestre de 2025, com alta de 31,7% em relação ao...

Lançamento da obra “Uma Visão Analítica da Lei nº 11.101/05 – 20 anos de Vigência”

Destaques Wilson Roberto Wilson Roberto -
A comunidade jurídica recebe em 2025 uma publicação de referência: a primeira edição da obra “Uma Visão Analítica da Lei nº 11.101/05 – 20 anos de Vigência”. O livro reúne análises criteriosas sobre as duas décadas de aplicação da legislação que reformulou o regime de recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil.

OAB notifica extrajudicialmente Presidente do Banco do Brasil por declarações sobre recuperação judicial

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) notificou extrajudicialmente a presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Medeiros, em virtude de...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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