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Tag: reforma trabalhista

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Normas coletivas que reduzam intervalo de almoço não se aplicam a contratos anteriores à reforma trabalhista

Direito Trabalhista Caio Proença Caio Proença -
Normas coletivas que reduzam intervalo de almoço não se aplicam a contratos anteriores à reforma trabalhista. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Norma que permite registro de ponto por exceção afasta hora extra

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Norma coletiva que estabelece registro de ponto por exceção afasta pagamento de hora extra. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão a corte reformou sentença de primeiro e segundo grau.

Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?

Artigos Juristas Juristas -
A Reforma Trabalhista, promovida no Brasil em novembro de 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores e promoveu mudança na legislação que permitiu que os acordos trabalhistas passassem a prevalecer sobre o que está determinado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi o fim do também chamado imposto sindical e a possibilidade de que fossem firmados acordos entre trabalhadores e empresas mais vantajosos do que o que está na lei.

Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Tese fixada pelo TST será usada em casos semelhantes Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada. A decisão é do Tribunal Superior...

Justiça gratuita isenta trabalhador de honorários de sucumbência

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Direito ao benefício da justiça gratuita isenta o trabalhador de pagar honorários de sucumbência. A decisão unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (TRT-3). A Corte considerou ilegal o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oriundo da Reforma Trabalhista.
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