Tag: regime semiaberto
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STJ assegura direito de recorrer em liberdade após condenação com regime semiaberto
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso para revogar a prisão preventiva de um condenado por tráfico de...
TJSP mantém condenação de mulher por extorsão contra idosa mediante supostos “trabalhos espirituais”
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença da Vara Única de Duartina que condenou...
Tribunal confirma condenação de comerciante por exploração de caça-níquel em bar
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um comerciante por exploração de jogo de azar, após a comprovação de que ele mantinha uma máquina caça-níquel em funcionamento no interior de seu bar, localizado no litoral catarinense. A decisão unânime rejeitou o recurso da defesa, que alegava insuficiência de provas.
Juiz do AM torna obrigatório trabalho para presos do semiaberto
Os presos do regime semiaberto do município de Humaitá (AM) vão ter de trabalhar em empresas ou órgãos públicos fora da unidade prisional como forma de cumprimento de pena. Caso não o façam, ocorrerá a regressão para o sistema fechado.
Condenado por extorsão homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher
O juiz da Vara Única de Presidente Bernardes, Vinícius Peretti Giongo, condenou homem por extorsão praticada contra uma mulher que conheceu nas redes sociais. A pena foi fixada em 5 anos de reclusão em regime semiaberto.
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