Tag: responsabilidade civil
Artigos exclusivos
Responsabilidade Civil por Danos Nucleares: Regime Internacional, Princípios e Desafios
Leonam dos Santos Guimarães
A responsabilidade civil por danos nucleares constitui um regime jurídico singular, desenvolvido a partir da constatação de que os riscos associados...
Responsabilidade Civil na Reforma do Código Civil: fundamentos, transformações e perspectivas
O Portal Juristas promoveu uma live com Nelson Rosenvald, Amanda Klauck e Sabrina Albarello sobre responsabilidade civil na reforma do Código Civil, destacando mudanças, fundamentos e impactos para advogados e cidadãos.
Debate jurídico evidencia divergências sobre a reformulação dos parâmetros da responsabilidade civil no Brasil
Especialistas debateram na comissão do Senado o Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe reformular a responsabilidade civil no Código Civil brasileiro. As discussões destacaram divergências sobre: critérios de indenização, atualização dos conceitos de dano indireto e futuro, valores compensatórios por danos morais, e inclusão de condutas ilícitas contemporâneas como plágio. Houve consenso sobre a necessidade de equilíbrio entre segurança jurídica e flexibilidade judicial, reforçando a função compensatória, preventiva e pedagógica da responsabilidade civil.
STF acolhe embargos de declaração para esclarecer alcance da suspensão nacional no Tema 1417
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nos embargos de declaração opostos no ARE 1.560.244 (RJ), processo paradigma do Tema...
Quando a causalidade se dissolve na arquitetura do mercado: responsabilidade civil concorrencial nas plataformas digitais
Amanda Klauck
A responsabilidade civil por danos concorrenciais enfrenta um deslocamento dogmático profundo diante da consolidação das plataformas digitais como infraestruturas centrais da economia contemporânea....
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