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Justiça Federal do Amazonas condena homem a 456 anos de prisão por crimes de abuso sexual infantil transmitidos na internet
A Justiça Federal do Amazonas condenou um homem a 456 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão por crimes de estupro de vulnerável,...
Homem é condenado a mais de 37 anos de prisão por feminicídio e tentativa de homicídio em Santa Catarina
O júri realizado em Concórdia, no Oeste catarinense, no último dia 30 de junho, resultou na condenação do acusado a 37 anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado.
TJSC aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e mantém condenação por injúria contra trabalhador terceirizado
A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a condenação por danos morais de um réu que proferiu declaração discriminatória contra um trabalhador terceirizado, impedido de ingressar em edifício corporativo em Blumenau, em 2019. A indenização foi fixada em R$ 7.500,00 pela 5ª Vara Cível da comarca local.
TJSP mantém condenação de homem por construção irregular em área de preservação ambiental
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, com ajustes, a condenação de um homem que realizou construções irregulares em área de preservação permanente (APP) e de proteção de mananciais no município de Mogi das Cruzes. A decisão de primeira instância havia sido proferida pelo juiz Davi de Castro Pereira Rio, da 2ª Vara Criminal da comarca.
Homem é condenado por estelionato sentimental contra ex-companheira
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por estelionato sentimental praticado contra sua ex-companheira. A decisão, proferida pela juíza Elisa Leonesi Maluf, da 18ª Vara Criminal da Capital, fixou a pena em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de determinar o pagamento de R$ 116 mil à vítima como reparação mínima pelos danos causados.
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