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Tribunal mantém condenação de réu que vendeu carro após realizar test-drive

Direito Penal Juristas Juristas -
TJSC manteve a decisão condenatória de primeira instância do réu, Odair Biff, acusado de furto e estelionato, depois de subtrair um carro durante um test-drive e aliená-lo para um terceiro, no mês de fevereiro do ano de 2014, na comarca de São Miguel do Oeste, localizada no oeste do estado de Santa Catarina...

Sócio de empresa agrícola é condenado por vender ilegalmente produtos agrotóxicos

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TJSC condenou comerciante do oeste do estado de Santa Catarina à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime inicialmente aberto, pela comercialização de produtos agrotóxicos sem a devida inscrição no órgão competente (CREA/SC) e também pela ausência de receita expedida por...

Ao admitir atraso por 3 anos, locador perde direito de exigir cumprimento de contrato

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O costume, a repetição de uma conduta, não revoga por si só a lei, mas pode ocasionar a perda da eficácia de uma obrigação...

TRF4 nega indenização a perito médico previdenciário que dizia sofrer assédio moral

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Um perito médico previdenciário de São Miguel do Oeste (SC), que afirmava estar sofrendo perseguição no ambiente de trabalho, teve o pedido de indenização...

Redes sociais contextualizam e autorizam condenação de homem por tráfico de drogas

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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