Tag: segurança pública
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Bolsonaro defende mudança em legislação para que policial possa matar quando julgar necessário
O presidente Jair Bolsonaro usou a rede social Twitter nesta terça-feira (5) para defender a mudança na legislação para que "agentes de segurança pública ou não" usem da "letalidade" para defender a população. Comentário foi feito ao retuitar uma publicação do juiz Marcelo Bretas, que atualmente conduz a Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado disse que a polícia tem que "eventualmente até mesmo matar".
Judiciário é fundamental para garantir políticas de segurança, diz presidente do STJ
Na abertura do seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, ressaltou a importância do Poder Judiciário na política nacional de segurança pública. Ele afirmou que “De nada adianta formular políticas públicas se o Judiciário, nos seus julgamentos, nas suas considerações, não as concretizar também”.
Ministro Marco Aurélio diz que projeto anticrime não reduzirá os índices de violência
O ministro Marco Aurélio, do STF, afirmou que o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro não reduzirá os índices de violência, apesar de representar um endurecimento do processo penal.
Projeto de lei anticrime será apresentado hoje a governadores
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentará hoje (4) o projeto de lei anticrime em Brasília a governadores e secretários de Segurança Pública. O PL deverá ser enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.
CNJ proíbe que juízes participem de conselhos fora do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou nesta segunda-feira (7) uma recomendação que proibe juízes de participarem de conselhos, comitês ou comissões fora do Poder Judiciário. A norma foi publicada pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça.