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Prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, o Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política do presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal (PF).

CNJ lança pesquisa sobre uso da monitoração eletrônica nesta quarta-feira (17)

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quarta-feira (17), uma pesquisa sobre o uso da monitoração eletrônica. O lançamento acontece durante o evento Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil, promovido pelo Conselho e transmitido pelo canal do CNJ no YouTube a partir das 9h30.

Justiça do MT considera inconstitucional lei que obriga estabelecimentos a armazenar imagens de câmeras de segurança

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por maioria os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), consideraram inconstitucional a lei 11.120/2020. A norma determina que estabelecimentos com sistema de monitoramento e grande circulação de pessoas mantenham os registros das gravações pelo período de 180 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Plenário do STF declara inconstitucional lei do RS sobre contratação de policiais militares temporários

Segurança Juristas Juristas -
Estado do Rio Grande do Sul tem Lei que permitia contratação temporária de policiais militares definida como inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O tema de segurança pública avança em Senado renovado

Segurança Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Com uma renovação do congresso nacional, tendo muitos representantes policiais e de segmentos militares, o congresso gerou mudanças importantes na área da segurança pública....
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