Tag: senado federal
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Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria, suspensa por Moraes
Câmara dos Deputados e Senado Federal defenderam no STF a validade da Lei da Dosimetria, que altera a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A lei está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes até julgamento da constitucionalidade. O Congresso sustenta a legitimidade da norma, enquanto ações no Supremo questionam sua validade.
Nova lei valoriza atividade circense como arte popular nacional
O presidente Lula sancionou a Lei 15.405, que reconhece oficialmente a atividade circense como manifestação da cultura e da arte popular brasileira. A norma destaca a importância histórica, social e cultural do circo no país e reforça a valorização dos profissionais e famílias itinerantes que atuam no setor.
Reforma do Código Civil divide especialistas no Senado sobre posse e direito de propriedade
Especialistas em direito debateram no Senado os impactos da proposta de reforma do Código Civil sobre posse e propriedade. Parte dos participantes alertou para o risco de aumento de invasões de imóveis e insegurança jurídica, enquanto outros defenderam que o texto busca equilibrar proteção possessória e função social da propriedade.
Projeto no Senado propõe zerar PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis até 2027
Projeto apresentado no Senado propõe zerar temporariamente as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis até julho de 2027. A medida busca reduzir os impactos da alta do petróleo no preço final pago pelos consumidores.
Comissão do Senado aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets ao esporte militar
A Comissão de Esporte do Senado aprovou projeto que destina 1 ponto percentual da arrecadação das apostas on-line à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa. A proposta altera a Lei 13.756/2018 sem criar novos tributos, apenas redistribuindo recursos já arrecadados. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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