Tag: senado federal
Artigos exclusivos
Reforma do Código Civil divide especialistas no Senado sobre posse e direito de propriedade
Especialistas em direito debateram no Senado os impactos da proposta de reforma do Código Civil sobre posse e propriedade. Parte dos participantes alertou para o risco de aumento de invasões de imóveis e insegurança jurídica, enquanto outros defenderam que o texto busca equilibrar proteção possessória e função social da propriedade.
Projeto no Senado propõe zerar PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis até 2027
Projeto apresentado no Senado propõe zerar temporariamente as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis até julho de 2027. A medida busca reduzir os impactos da alta do petróleo no preço final pago pelos consumidores.
Comissão do Senado aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets ao esporte militar
A Comissão de Esporte do Senado aprovou projeto que destina 1 ponto percentual da arrecadação das apostas on-line à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa. A proposta altera a Lei 13.756/2018 sem criar novos tributos, apenas redistribuindo recursos já arrecadados. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF em votação histórica
O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação terminou com 34 votos favoráveis e 42 contrários, resultado insuficiente para a aprovação, que exige o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.
Empresas passam a ter obrigação de informar sobre direito a folga para exames preventivos
A Lei 15.377 obriga empresas a informar sobre campanhas de vacinação e prevenção dos cânceres de mama, colo do útero, próstata e HPV, garantindo até três dias de folga por ano para exames preventivos, sem prejuízo salarial.
O projeto, originado no PL 4.968/2020, foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou que a medida protege a saúde do trabalhador e pode reduzir custos com afastamentos prolongados.
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