Tag: senado federal
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No recesso, a isenção de impostos sobre videogames pode ser votada
A proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017) está pronta para...
O tema de segurança pública avança em Senado renovado
Com uma renovação do congresso nacional, tendo muitos representantes policiais e de segmentos militares, o congresso gerou mudanças importantes na área da segurança pública....
Está pronto para votação no Plenário o acordo entre Brasil e Moçambique
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 631/2019, está pronto para votação em Plenário, que trata do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Moçambique...
PL prevê efeito retroativo para divórcio, separação e reconhecimento de filhos
O Projeto de Lei 5463/19, que insere dispositivo no Código de Processo Civil, prevê efeitos retroativos para as sentenças que tratam de divórcio e...
MP aprovada pelo Congresso busca combater fraudes no INSS é uma das principais retrospectivas do Senado Federal
Aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 871/2019, tornou-se lei, sancionada pelo presidente da República em junho. A MP é um passo para a...