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Carnaval de Salvador é oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.196, de 2025, que reconhece o Carnaval de Salvador como uma manifestação oficial da...

Especialistas criticam descumprimento do PNE e cobram mais investimentos em educação

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Durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado nesta quinta-feira (28), especialistas apontaram que cerca de 90% das metas do atual Plano Nacional...

Mudanças climáticas: estratégia nacional deve considerar viabilidade econômica e participação setorial

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Durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, realizada em 27 de agosto, especialistas defenderam que o Plano Clima...

Plenário do Senado aprova projeto que estabelece proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais

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Na sessão plenária desta quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que...

Projeto de lei detalha critérios de proteção e remuneração de informantes e segue para análise na CCJ

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 5.598/2023, que aprimora o marco legal...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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