Tag: senado federal
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Lei autoriza pagamento retroativo de benefícios congelados a servidores durante a pandemia
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei Complementar nº 226,...
Agora é lei: professores da educação infantil passam a integrar carreira do magistério
A partir de 2026, os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como integrantes da carreira do magistério, com direito a piso...
Presidente veta proposta que padronizava limite de idade para policiais e bombeiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL 1.469/2020, que estabelecia um limite nacional de idade para ingresso nas carreiras de...
Senado deve analisar projeto que cria cadastro nacional de foragidos do sistema prisional
Deve chegar ao Senado Federal, após o fim do recesso parlamentar, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que institui o cadastro...
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