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Uma proposta de emenda à Constituição, PEC 148/2015, prevê a redução gradual da jornada de trabalho semanal e o aumento do descanso mínimo de...

Banco Master: CAE apresenta grupo de senadores para acompanhamento das investigações

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Projeto de lei propõe criação de delegacias especializadas na busca de pessoas desaparecidas

Tramita no Senado Federal projeto de lei que propõe a criação de delegacias especializadas na busca de pessoas desaparecidas, com o objetivo de aprimorar...

Projeto que regulamenta e tributa serviços de streaming retorna à análise do Senado

Retornou ao Senado Federal o projeto de lei que estabelece a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das empresas...

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