Tag: senado federal
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CCJ aprova novas regras para testamento de emergência e proposta segue ao plenário
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CAS aprova regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, que regulamenta de forma ampla e definitiva a...
CDH aprova proposta que garante atenção integral a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 600/2025, que assegura atenção integral e prioritária a crianças...
Agora é lei: doações de medicamentos passam a ser isentas de tributação
A doação de medicamentos para órgãos públicos e entidades beneficentes está oficialmente isenta de tributos. A medida foi consolidada pela Lei 15.279, sancionada nesta...
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