sexta-feira, outubro 22, 2021
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Complexo Penitenciário

Não cabe ao réu escolher em qual presídio pretende cumprir sentença condenatória

O juiz de direito João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, no estado de Santa Catarina, determinou esta semana que um empresário condenado pela Justiça Federal de Blumenau voltasse para cumprir a pena em sua cidade de origem. O empresário é natural de Blumenau, onde tem família e mantém empresa.
Cerveja

Esposo alega embriaguez acidental após beber cerveja em caso de violência doméstica

De forma unânime, a 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina decidiu manter sentença condenatória em desfavor de um homem que agrediu fisicamente a sua mulher, com quem era casado há 23 (vinte e três anos), ou seja, em caso de violência doméstica (Lei Maria da Penha).
direito

CASAN condenada por expor moradora a convivência com esgoto in natura

Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância da comarca de Florianópolis, que condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN a reparar moradora, no valor de R$ 20.600,00...

Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu um homem de exercer a profissão de vigilante, inclusive de se inscrever em curso de reciclagem, em razão da existência de antecedentes criminais.

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença que julgou procedente pedido de indenização em favor de idoso...
Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de próteses de silicone

Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de próteses de silicone

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante do produto, a indenizarem uma cliente que teve rompimento das próteses mamárias. A sentença...
Golpista é condenado por atrair comerciante ao Estado para vender contêiner fantasma

Golpista é condenado por atrair comerciante ao Estado para vender contêiner fantasma

A 2ª Câmara Criminal do TJSC fixou em dois anos, oito meses e vinte dias de prisão, em regime inicial fechado, a condenação de um homem pela prática de estelionato a partir da aplicação...
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