Tag: sentença
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Com lei específica, avaliação de servidora é obrigação e prescinde de regulamentação
Promoção, contudo, não será automática
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ determinou a um município que realize, no prazo de 30 dias a...
TJDFT mantém condenação de casal por agressão a vizinha
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus e manteve...
TAP Air Portugal deverá indenizar em razão de bagagem violada
Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar a empresa Transportes Aéreos Portugueses S.A. ao...
Cinemark e Taguatinga Shopping são condenados por roubo ocorrido dentro de sala de cinema
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos do Cinemark Brasil S/A...
Atropelamento sem culpa não gera dever de indenizar
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da autora, e manteve...