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Tag: servidor público

Hora noturna

Curso de extensão dá direito a horário especial de trabalho a servidora

Curso de extensão dá direito a horário especial de trabalho a servidora público federal. A decisão unânime é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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Blogueiro que caluniou servidor público tem condenação mantida

A oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve condenação do dono do blog Faka na Kaveira por calúnia contra um gerente da Caixa Econômica Federal. Ele foi condenado por ofensa a funcionários público.
Servidor Público Temporário Receberá Adicional de Insalubridade

DF pagará adicional de insalubridade em grau máximo a servidor temporário

A juíza de direito titular do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a pagar a servidor distrital a quantia correspondente ao adicional de insalubridade referente ao período indicado na planilha de cálculos elaborada pelo próprio Distrito Federal, acrescido das parcelas vencidas no curso do processo.
servidor público

Estabilidade do servidor público: vai acabar mesmo?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou recentemente novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. Essa informação vem causando muito furor na internet, e muita preocupação também, tanto em quem já trabalha, quanto em quem pensa em ingressar no serviço público. Mas será que vai acabar mesmo a estabilidade tão desejada?

Emancipação não supre obrigatoriedade de maioridade civil para assumir cargos públicos

Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve decisão de primeiro grau que rejeitou pedido de candidata de concurso público que impetrou mandado de segurança em face do Município de Biguaçu, localizado na grande Florianópolis/SC, que a impediu de assumir vaga...
divisão de pensão por morte entre mulher e amante

TRF-5 estabelece divisão de pensão por morte entre mulher e amante

A ação foi movida pela amante do servidor público federal que mantinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma extraconjugal duradoura, e por maioria de votos, ficou decidida a divisão de pensão por morte entre...
TRF-1 entende que remoção de servidor público é ato discricionário da Administração

TRF-1 entende que remoção de servidor público é ato discricionário da Administração

O TRF-1 rejeitou o pedido liminar de uma servidora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) para que permaneça lotada na Universidade Federal Ceará (UFCE) até que o processo principal transite em julgado. A servidora ingressou...
Real - Moeda Brasileira

Servidor público não garante direto ao pagamento de supostas perdas salariais relativas a conversão...

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à recurso de apelação de um servidor público aposentado da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), contra a sentença, do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou improcedente o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 11,98%, por força de perdas salariais decorrentes da conversão de cruzeiros reais para Unidade Real de Valor (URV).
decisão do tjsp

Legislação impede a concessão de licença para acompanhar cônjuge deslocado para tomar posse em...

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF1 rejeitou o pedido da autora, servidora pública federal, lotada no Distrito Federal, para que lhe fosse concedida licença para acompanhamento do cônjuge com exercício provisório no Ibama, em Belo Horizonte (MG). Na decisão, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão...

Ex-deputado distrital é condenado por corrupção em construção de barragem no Rio Preto

O juiz titular da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o ex-deputado distrital Pedro Passos Júnior; o empresário Zuleido Soares Veras, dono da Construtora Gautama; o vereador de Tupirama/TO, Júlio de Castro Cavalcante; e a ex-diretora da Gautama, Maria de Fátima Cesar Palmeira, por crimes de corrupção praticados durante a execução de projeto para construção da Barragem do Rio Preto. O esquema aconteceu entre 2005 e 2007 e foi desvendado durante a Operação Navalha, da Polícia Federal.

TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria

O Órgão Especial do TST manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente. Elas recebiam a pensão, que acabou após a Lei 8.112/90, porque o falecimento do familiar ocorreu antes da extinção do direito.
ccj

Fim da estabilidade do servidor público é aprovada na CCJ do Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. As regras se aplicam a todos os níveis da Federação e a todos os poderes.

Não é devido auxílio transporte para quem utiliza meio próprio para se deslocar até...

A juíza titular do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF julgou improcedente pedido de servidor distrital ao recebimento de auxílio-transporte, uma vez que não preenchia os requisitos para tanto. O servidor apelou da sentença, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou a decisão.
TJPB entende que servidor não pode dispor do tempo de serviço já averbado se não houver previsão legislativa

TJPB entende que servidor não pode dispor do tempo de serviço já averbado se...

Os membros da 1ª Seção Especializada Cível entenderam que não pode o servidor dispor de seu tempo de serviço anteriormente averbado, quando não existir legislação autorizando a desaverbação. A decisão, na manhã desta quarta-feira...
Norma do Piauí sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional

Norma do Piauí sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional

Na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4696 e declarou inconstitucional o artigo 57, parágrafo 1º, inciso...

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