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TRF-1 aplica perspectiva de gênero e preserva licença de servidora que reside no exterior

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRF1 manteve a licença sem remuneração de uma servidora pública que reside no exterior com os filhos, mesmo após o divórcio que motivou originalmente o afastamento. A Corte aplicou a perspectiva de gênero, o princípio do melhor interesse da criança e normas internacionais de proteção à infância para concluir que o retorno compulsório da mãe ao Brasil poderia comprometer a guarda e a convivência familiar. A decisão foi unânime.

TJ-SP mantém exoneração de servidora por acúmulo ilícito de cargos públicos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a exoneração de uma servidora aposentada pelas redes estadual e municipal que assumiu novo cargo público como diretora escolar. O colegiado entendeu que a situação configurou acúmulo ilícito de remunerações e proventos, em desacordo com a Constituição Federal e entendimento do STF.

Justiça autoriza desconto de 25% do salário de servidora pública para pagamento de dívida com advogado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 43ª Vara Cível de São Paulo autorizou o desconto de 25% do salário de uma servidora estadual para o pagamento de uma dívida...

Justiça Federal condena ex-servidora do INSS e mais cinco por fraude em benefícios previdenciários

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma ex-servidora do INSS e outras cinco pessoas por atos de improbidade administrativa relacionados à...

TRF1 confirma aposentadoria com proventos integrais para servidora da Anvisa por doença grave

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reformou sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito...
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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