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Shopping é obrigado a oferecer creche para funcionárias

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) obteve na Justiça a condenação do Shopping Três Américas à obrigação de fornecer a todas as trabalhadoras com...

Trabalhador menor de idade que fraturou braço e punho ao cair de escada será indenizado

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Conforme a sentença, além de ser proibido o trabalho em alturas a menores, a empresa não comprovou a entrega de equipamento de proteção ao...

Confusão em loja de calçados: dano moral a mulher acusada de furto em shopping

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 2ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou shopping center ao pagamento de indenização por danos morais,...

Shopping Píer 21 não pode ser responsabilizado por furto ocorrido em estacionamento público

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente uma ação indenizatória contra o Shopping Píer 21, em razão de um furto ocorrido em...

Mulher de embaixador grego é transferida para presídio de Bangu

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Françoise Amiridis, mulher do embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis, foi transferida para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de...
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China cria regras para responsabilizar empresas por danos emocionais causados por “companheiros de IA”

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Nova regulamentação chinesa impõe regras para empresas de inteligência artificial que oferecem serviços de interação emocional, como namorados virtuais. As plataformas poderão ser responsabilizadas por danos psicológicos, especialmente em casos de dependência emocional ou exposição de menores. As normas entram em vigor em julho e preveem multas e suspensão de serviços em caso de descumprimento.

Câmara aprova projeto que limita multas eleitorais e altera regras de financiamento e propaganda partidária

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece limite de R$ 30 mil para multas eleitorais, restringe a penhora de recursos dos fundos partidários e flexibiliza regras de propaganda digital automatizada. O texto também altera prazos de prestação de contas, amplia parcelamentos e segue agora para análise do Senado.

TJDFT e Caixa alinham nova rotina para recebimento de depósitos judiciais

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O TJDFT e a Caixa Econômica Federal se reuniram para alinhar a nova rotina de recebimento de depósitos judiciais, após a integração dos sistemas pelo PJe. O objetivo é dar mais agilidade aos procedimentos, como a gestão de valores e emissão de alvarás.

PF deflagra operação contra divulgação de conteúdo racista em aplicativo de mensagens

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Aequitas para investigar a divulgação de conteúdo racista em plataforma digital. A apuração começou após denúncia de entidade de direitos humanos sobre mensagens ofensivas e publicações discriminatórias contra pessoas negras. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na Paraíba e obteve autorização judicial para quebra de sigilo telemático do investigado.

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Auditoria do CNJ e CNMP aponta falhas de padronização em pagamentos retroativos de “penduricalhos” na Justiça e no Ministério Público

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Auditoria do CNJ e do CNMP identificou 694 pagamentos retroativos sem padronização em tribunais e no Ministério Público. O levantamento aponta grande variedade de nomes e critérios, dificultando o controle dos valores e a fiscalização determinada pelo STF. O relatório recomenda normas unificadas para garantir transparência e rastreabilidade dos pagamentos.

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