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Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa

Notícias Juristas Juristas -
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso interposto pela irmã e pelos genitores de um empregado, vítima de acidente de trabalho, para determinar que a Nexans do Brasil, do Rio de Janeiro (RJ), pague os honorários advocatícios na reclamação trabalhista em que foi condenada a indenizar por danos morais. 

Sindicatos são desobrigados de fornecer relação de nomes de seus filiados em demanda judicial

Direito Processual Civil Juristas Juristas -
Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem as instituições representantes dos interesses coletivos ou individuais da categoria, possuindo, portanto, legitimidade ativa extraordinária para propor ações em nome próprio...

Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas

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Uma empresa de eletrodomésticos entrou com uma reclamação trabalhista em desfavor da federação representativa da categoria dos trabalhadores....

Justiça impede cobrança de mensalidade maior para alunos com deficiência

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A Justiça da capital catarinense negou autorização para que instituições particulares de Florianópolis, especialmente unidades de ensino fundamental e médio, definam preços maiores nas mensalidades/anuidade dos alunos com necessidades especiais...

Medidas a sindicatos que descumpriram determinação de não fazer greve são impostas por ministro

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Ives Gandra Martins, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, autorizou a Petróleo Brasileiro S. A. a suspender o repasse mensal de verbas à Federação...
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