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Estudante que erroneamente optou para concorrer em vestibular pelo sistema de cotas vai poder realizar matrícula em curso superior
Por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma aluna da rede particular de ensino que erroneamente optou por concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas no curso de Técnico em Agroecologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), teve reconhecido o direito de realizar matrícula no referido curso. Isso porque ela conseguiu classificar-se dentro do número de vagas na lista de aprovados pela ampla concorrência, segundo o processo. A decisão manteve a sentença do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão.
Colégio particular de caráter filantrópico não é equiparada a escola pública
Aluna que estudou parte do ensino fundamental em escola particular de caráter filantrópico teve seu pedido de matrícula no curso Técnico de Nível Médio Integrado em Edificações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), pelo sistema de cotas, negado, por unanimidade...
Universidade não pode desligar estudante quotista com base em critérios adotados posteriormente
Um aluno do curso de Medicina que foi desligado da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) após denúncia de fraude no sistema de quotas teve sua matrícula garantida pelo TRF4. O entendimento foi de que o estudante preenchia os requisitos requeridos pela UFPel à época do ingresso, não sendo cabível...
TRF1 assegura direito de aluna ingressar na UFG por meio do sistema de cotas pelo critério da renda familiar
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença,...
TRF3 mantém exclusão de candidata às vagas reservadas a negros em concurso público
Comissão prevista no edital não confirmou a autodeclaração prestada pela candidata
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão de...