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Artigos exclusivos
Descumprimento Institucional Carioca (DIC)
O descumprimento deliberado à decisão do STF quanto a obrigatoriedade de uso de câmeras corporais pelas forças policiais do Rio de Janeiro poderá acarretar desde de crime de responsabilidade, prevaricação até impeachment do atual governador do Estado.
STF rejeita ações contra rito de impeachment de Dilma Rousseff
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou quatro Mandados de Segurança (MSs 34378, 34379, 34384 e 34394) relacionados à decisão do Senado Federal em 2016, no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão do Senado, que resultou na perda do cargo, mas não dos direitos políticos de Dilma, foi alvo de questionamento por partidos e ex-senadores.
PGR questiona no STF lei de bônus em concurso para nascidos (as) e residentes na Paraíba
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7458 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do estado da Paraíba que concede um bônus de 10% na nota de candidatos nascidos e residentes no estado que prestem concursos na área de segurança pública. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
Tribunal de Justiça da PB implantará juiz das garantias até o próximo ano
O Tribunal de Justiça da Paraíba implantará até o próximo ano o instituto do juiz das garantias, afirmou o desembargador-presidente João Benedito, que continua determinado a não deixar nenhuma pendência para o seu sucessor.
TSE tende a rejeitar recurso de Bolsonaro e abre caminho para STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta mais uma reviravolta legal em sua trajetória política, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encaminha para rejeitar seu recurso contra a condenação que o tornou inelegível até 2030. A decisão do TSE é uma resposta à condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022, relacionada a uma reunião com embaixadores transmitida pela TV Brasil, na qual ele atacou o sistema eleitoral brasileiro.
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