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Artigos exclusivos
STF mantém prisão de padre investigado por desvios em hospital de João Pessoa (PB)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revogação da prisão de Egídio de Carvalho Neto, conhecido como Padre Egídio, envolvido em um esquema de desvio de verbas no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na Ação Social Arquidiocesana, localizados em João Pessoa (PB).
STF decide manter pena de ex-prefeito de Vilhena (RO) condenado por lavagem de dinheiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC 228889) em que a defesa de José Luiz Rover, ex-prefeito de Vilhena (RO), pleiteava encerrar a execução da pena a que foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Confederação questiona lei de progressão funcional de policiais civis no STF
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7578) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de norma que estabelece parâmetros para a progressão funcional de policiais civis no Estado do Paraná. A relatoria da ação está a cargo da ministra Cármen Lúcia.
Condenações administrativas: STF reafirma poder dos tribunais de contas para impor condenações a governadores e prefeitos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, reiterou o entendimento de que Tribunais de Contas possuem o poder de impor condenações administrativas a governadores e prefeitos quando se identifica a responsabilidade pessoal deles em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. A decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287), destaca que o ato não necessita de julgamento ou aprovação posterior pelo Legislativo.
STF autoriza assembleia geral da Eletrobras para tratar da incorporação de Furnas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões judiciais que haviam suspendido a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, convocada para discutir a incorporação de Furnas ao capital da empresa. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 64901, apresentada pela Eletrobras.