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Artigos exclusivos
STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão relevante que reforça a federalização de crimes envolvendo grave violação de direitos humanos. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3486 e 3493 ocorreu durante uma sessão virtual encerrada em 11 de setembro.
CNJ recomenda uso de linguagem clara e acessível no judiciário brasileiro
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, conforme suas responsabilidades legais e regimentais, em um movimento destinado a aprimorar o acesso à justiça no Brasil, emitiu uma recomendação para os Tribunais e Conselhos do país, com exceção do STF. A recomendação enfatiza a importância do uso de linguagem simples e clara em todos os atos administrativos e judiciais.
STF confirma legalidade da contribuição assistencial para não filiados em sindicatos
Na noite de segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tomou uma decisão marcante ao validar a legalidade da contribuição assistencial para sindicatos, mesmo para trabalhadores não filiados. Essa decisão põe fim a uma longa batalha judicial e tem implicações significativas para o sistema sindical do país.
Delação premiada de Mauro Cid homologada no sábado (9), pelo STF
No último sábado (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também incluiu a concessão de liberdade provisória ao militar, que ficará sob monitoramento eletrônico por tornozeleira. Além disso, foram estabelecidas restrições que o impedem de sair de casa aos fins de semana e durante a noite. O tenente-coronel Mauro Cid também foi afastado de suas funções no Exército.
Supremo aprova lista tríplice totalmente feminina para vaga de Ministro Substituto do TSE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), lista tríplice para o preenchimento de vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada à classe dos juristas. A advogada Marilda de Paula Silveira foi a mais votada, com 11 votos.