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STF confirma competência do CNJ para definir regras sobre extinção de execuções fiscais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência para estabelecer regras voltadas à eficiência na tramitação de...

Sexta Turma do STJ revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal que forjou a própria morte

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a decisão que havia declarado extinta a punibilidade do ex-auditor fiscal do...

Presidente do STF e do CNJ lança iniciativas na Paraíba para promover trabalho e ressocialização de presos e egressos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta segunda-feira (20), em João Pessoa...

STF decide que buscas e apreensões no Congresso exigem autorização prévia da Corte

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que ações de busca e apreensão realizadas nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais...

STF declara inconstitucional lei municipal de Blumenau/SC que vedava expressões relacionadas à identidade de gênero em escolas

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O Supremo Tribunal Federal, em sessão do plenário virtual, formou maioria para julgar inconstitucional dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 994/2015, do Município de...
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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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O advogado-orquestrador: a competência que nenhuma faculdade ensina

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Sérgio LongoTodo mundo está aprendendo a usar inteligência artificial....

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