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STF inicia julgamento sobre indenização a servidores que usam veículo próprio no trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (4/12), a validade de dispositivos de duas leis de Santa Catarina que asseguram...
STF suspende trechos da Lei do Impeachment referentes ao afastamento de ministros
Gilmar Mendes aponta incompatibilidades com a Constituição de 1988, como regras de quórum, legitimidade para denúncias e uso de decisões judiciais como fundamento para...
STF afasta reconhecimento de grupo econômico e exclui V.tal de ação trabalhista movida contra a Oi
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação 86.150 e anulou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...
Toffoli suspende nacionalmente processos sobre indenização por atraso e cancelamento de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão de todos os processos em tramitação no país que...
STF reafirma decisão que derrubou tese da “revisão da vida toda”; segurado não pode escolher cálculo mais vantajoso
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, que segurados do INSS filiados antes da Lei 9.876/1999 devem obrigatoriamente seguir a regra de transição...
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