Tag: STJ
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Em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de...
STJ reafirma vedação à obtenção de lucro por hospitais na comercialização de medicamentos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que hospitais e demais estabelecimentos de saúde não estão autorizados a cobrar de pacientes...
STJ mantém prisão preventiva de empresário investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva de empresário investigado por integrar organização...
STJ mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de homicídio em Curitiba
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou pedido de revogação da prisão preventiva ou de antecipação do julgamento de...
STJ afasta perda de isenção de IPI na transferência de veículo sinistrado à seguradora
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão...
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