Tag: STJ
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Ingresso em domicílio sem mandado judicial exige demonstração concreta de urgência
O ingresso de agentes policiais em domicílio sem prévia autorização judicial somente se legitima em situações excepcionais, nas quais reste demonstrado, de forma concreta,...
Escola é obrigada a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular de São Paulo deve pagar R$ 1 milhão de indenização...
STJ define que honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte executada deve ser levado...
STJ impede penhora e averbação de direitos aquisitivos de imóvel protegido como bem de família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis protegidos como bem de família não podem ser objeto de penhora nem ter qualquer averbação...
Honorários advocatícios em execução extinta por prescrição devem observar o proveito econômico do executado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, firmou entendimento no sentido de que, nos casos em que a execução...
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