Tag: STJ
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STJ afasta apologia ao crime e tranca ação penal contra mulher no Pará
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício para trancar, de forma definitiva, a ação penal instaurada...
Terceira Turma do STJ reconhece responsabilidade objetiva de hotel por acidente com criança em área de recreação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão das instâncias ordinárias para reconhecer a responsabilidade civil de hotel localizado no estado...
STJ decide que valores de ativos vendidos em recuperação entram na massa falida se houver decretação de falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os valores obtidos com a venda de ativos de uma empresa em recuperação...
STJ analisa legalidade do monitoramento de conversas entre presos e advogados
Está em julgamento na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso que discute a validade do monitoramento de todas as conversas...
STJ analisará validade de denúncia amparada em laudo técnico produzido por IA generativa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinará a admissibilidade de denúncia criminal fundamentada, entre outros elementos, em laudo técnico elaborado com...
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