Tag: STJ
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STJ autoriza exigência de procuração com firma reconhecida diante de indícios de litigância predatória
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode exigir do advogado a apresentação de procuração assinada pelo cliente...
STJ decide que locador só responde por barulho excessivo do locatário se houver culpa
A responsabilidade civil do locador por perturbação do sossego causada pelo excesso de barulho produzido por locatários é de natureza subjetiva e depende da...
Sexta Turma do STJ absolve réu por falhas no reconhecimento fotográfico e insuficiência de provas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus e absolveu um réu condenado por roubo a um estabelecimento de hortifruti,...
STJ decide que falsificação de assinatura não afasta prazo para anular ato sem outorga conjugal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falsificação da assinatura de um cônjuge não altera a natureza jurídica do...
Materialidade do tráfico depende da apreensão da droga e de laudo pericial
A comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas exige a apreensão da substância ilícita e a elaboração de laudo pericial, não sendo...
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