Tag: STJ
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Honorários advocatícios em execução extinta por prescrição devem observar o proveito econômico do executado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, firmou entendimento no sentido de que, nos casos em que a execução...
STJ encaminha à PGR notícia-crime envolvendo o governador Ibaneis Rocha por suposta atuação no BRB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR) de notícia-fato apresentada em face do governador do Distrito Federal,...
STJ mantém prazo prescricional decenal em disputa sobre direitos autorais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso especial, que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil...
STJ mantém condenação da Globo por exibição de imagens de velório
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da Globo ao pagamento de R$ 30 mil por danos...
Entrega da declaração mensal do Simples Nacional define o termo inicial da prescrição tributária, decide o STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a entrega mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)...
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