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Grande diferença de idade reforça presunção de estupro de vulnerável, decide STJ

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Embora juízes e tribunais brasileiros possam, em situações excepcionais, afastar a presunção de estupro de vulnerável contra menores de 14 anos, a diferença de...

STJ mantém restrições ao uso dos embargos de divergência

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Escola é condenada a pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho após acidente

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão vitalícia, equivalente a um...

Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

Direito Previdenciário Juristas Juristas -
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A dedução deve observar o limite de 12% dos rendimentos utilizados para calcular o imposto, conforme previsto na Lei Complementar 109/2001 e nas Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.

Dano moral por violência doméstica contra a mulher é presumido, decide STJ

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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