Tag: STJ
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Registro de indiciamento deve ser cancelado se provas forem nulas, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se as provas usadas para indiciar uma pessoa forem consideradas nulas pelo Judiciário, o registro desse indiciamento...
STJ discute competência para julgar ação sobre fornecimento de produto à base de cannabis
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta quinta-feira (4), o julgamento de um conflito negativo de competência que envolve ação destinada...
Banco é condenado a indenizar correntista vítima de golpe telefônico
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou um banco a restituir valores desviados e a pagar indenização por danos morais a um...
Prazo para anular ato doloso de procurador é de quatro anos, contados da data do negócio, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando um procurador pratica um ato doloso — isto é, age de má-fé,...
STJ decide que imóvel de alto padrão é impenhorável quando serve como única residência da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que um imóvel de luxo ou de alto padrão não pode...
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