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STJ revoga prisão preventiva de desembargadora investigada na Operação Faroeste
Por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, foi revogada a prisão preventiva da desembargadora Lígia Maria Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), alvo da Operação Faroeste - investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano.
STF impede extensão de auxílio-acompanhante para todas aposentadorias
Em votação virtual encerrada na sexta-feira (18), Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. A Corte confirmou que benefícios e vantagens da Previdência Social só podem ser criados ou ampliados após aprovação de lei.
STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica no pós-parto cesariano. A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária.
Protesto de Certidão de Dívida Ativa não é condição prévia obrigatória para prosseguimento da execução fiscal
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra decisão que determinou “a suspensão processual da execução fiscal pelo prazo de 6 (seis) meses para que o exequente proceda ao protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, com comprovação nos autos”.
Plano de saúde deve indenizar paciente por recusa de cobertura de transplante de fígado
Foi mantido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou um plano de saúde a reembolsar em R$ 87 mil um paciente que, após a recusa da operadora, precisou realizar o transplante de fígado por conta própria.