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STJ fixa prazo de dez anos para prescrição de indenização por evicção
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o prazo prescricional para pretensões indenizatórias decorrentes de evicção —...
STJ afasta condenação em honorários em caso de prescrição por demora na citação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais quando a prescrição...
Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha permanece preso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para colocar em liberdade um piloto venezuelano preso preventivamente...
STJ mantém prisão preventiva de mulher apontada como liderança do PCC em São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade apresentado pela defesa de Letícia de Sousa Bezerra, conhecida...
STJ afasta possibilidade de usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que não é juridicamente possível o reconhecimento de usucapião sobre...
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