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Justiça do RS sofre ataque hacker sem precedentes
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sofreu um ataque hacker na madrugada de quarta-feira (28), que deixou o órgão sem acesso aos sistemas por mais de 24 horas. A invasão foi identificada na manhã do mesmo dia, quando os funcionários começaram a trabalhar. Sistemas de e-mails e o próprio site do tribunal ficaram sem operar ou com dificuldades de acesso.
STJ autoriza construção de Museu da Bíblia em Brasília
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou na segunda-feira (26) a retomada das obras do Museu Nacional da Bíblia, cuja construção encontra-se paralisada em Brasília.
Negado pedido de desaposentação a segurado da Previdência Social
Foi mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a sentença que negou a um segurado da Previdência Social renunciar à aposentadoria com o objetivo de concessão de novo benefício mais vantajoso, utilizando-se o tempo de contribuição posterior à primeira aposentação, ou seja, a denominada desaposentação.
STJ vê risco de ruptura e barra funcionamento de barragem da Vale
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na quinta-feira (22), restabelecer uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia suspendido as atividades da Barragem Norte/Laranjeiras, da mineradora Vale S.A,. Em junho de 2019 pelo então presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a decisão. A barragem que abriga rejeitos da mina de Brucutu, fica localizada município mineiro de em Barão de Cocais.
Tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira pode ser descontado da pena
Em decisão unânime, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de recolhimento recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica. Segundo o artigo 42 do Código Penal, é permitido descontar da pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória cumprida no Brasil ou no exterior.