Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)
Artigos exclusivos
Operadoras de celular questionam no STF licenciamento ambiental para antenas em SC
Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) está questionando, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma do estado de Santa Catarina que exige licenciamento ambiental com condicionantes para a instalação e a operação de antenas de telecomunicações.
Supremo invalida leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Foram julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) duas leis estaduais (Roraima e Sergipe) que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em nível superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 7/10.
Justiça confirma inaptidão de candidato que realizou exercício incorreto em concurso
A Justiça catarinense julgou improcedente a ação proposta por um candidato que concorria ao cargo de agente penitenciário em concurso público que foi considerado inapto no certame por que realizou exercício incorreto na avaliação física. A decisão foi da juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Lula aciona STF contra cobrança de R$ 18 milhões em impostos
Líder nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26) para recorrer da decisão do procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa que cobra R$ 18 milhões do petista em impostos à Receita Federal.
CNJ abre novo processo sobre manifestações de juíza mineira em redes sociais
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, na quarta-feira (21), Reclamação Disciplinar para proceder com a apuração de eventuais violações a deveres funcionais pela juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A magistrada teria feito falas em suas redes sociais contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e auxiliado o blogueiro Allan dos Santos na divulgação do novo canal, após a ordem do STF de bloquear as contas do blogueiro. Atualmente, tramitam no Conselho Nacional de Justiça, seis processos que apuram a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo.