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Artigos exclusivos

Anatel prorroga até 2028 medidas contra chamadas abusivas de telemarketing

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Anatel prorrogou até outubro de 2028 as regras que permitem bloquear empresas responsáveis por chamadas abusivas de telemarketing. A medida atinge companhias que realizam grande volume de ligações curtas e silenciosas, prática utilizada para identificar números ativos. Segundo a agência, cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas já foram evitadas nos últimos quatro anos.

Câmara aprova regras mais rígidas para identificação de chamadas e pune abusos de telemarketing

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 352/25, que estabelece critérios mais rigorosos para a identificação de chamadas de...

Tim é condenada por telemarketing abusivo

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Tim/SA foi condenada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a indenizar uma consumidora por práticas abusivas de telemarketing. A decisão determinou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais.

Telemarketing abusivo: como o TJRJ tem contribuído para combater essa prática

Direito do Consumidor Portal Juristas Portal Juristas -
Certamente você já recebeu uma recepção de um número desconhecido, atendeu e, três segundos depois, uma chamada foi interrompida ou identificada automaticamente, sem dar...

Rejeitada ação contra identificação de chamadas de telemarketing com código 0303

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação movida por entidades de telemarketing contra a decisão da Anatel de exigir o prefixo 0303 nas ligações feitas por call centers para oferta ativa de produtos e serviços. Além de sustentar a competência da Anatel para determinar a medida, o relator, ministro Edson Fachin, destacou que as entidades que subscrevem o pleito, Feninfra, Fenattel e ABT, não possuem legitimidade para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7166).
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