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Modelo – Contrato de locação de veículo

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Modelo de Ação Indenizatória por Uso Indevido de Marca Registrada

1. O(a) Autor(a) é titular da marca registrada “[Nome da Marca]”, devidamente registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o nº [Número do Registro], conforme certificado anexo.

Modelo de contrato de intermediação de negócios

1.1 O presente contrato tem como objeto a intermediação pela Contratada de [descrever o negócio ou transação específica, como venda de um produto, aquisição de uma empresa, etc.], pertencente ou de interesse do(a) Contratante.

Alguns termos jurídicos utilizados para Startups e seus significados

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Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

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Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

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