sexta-feira, outubro 22, 2021
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Termo inicial para apresentação dos embargos à execução fiscal

O Superior Tribunal de Justiça definiu que o termo inicial para apresentação dos embargos à execução é a data da intimação da primeira penhora, não a juntada do mandado aos autos, mesmo que seja...
Oral Clinic

Paciente será indenizado por falha em implante odontológico

A Justiça mineira determinou que a clínica Oral Clinic localizada na cidade de Uberlândia/MG indenize um homem que teve complicações cirúrgicas depois da colocação de implante odontológico.
Casal roubado durante a lua de mel em hotel de Florianópolis será indenizado até pela aliança

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A 5ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Videira que condenou um hotel do norte da Ilha ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 13,3...
Empresa terá de indenizar motorista vítima de acidente

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A TCI Transporte Coletivo Ituiutaba Ltda. foi condenada a pagar cerca de R$ 54 mil ao motorista Natalino Barbosa Pereira, vítima de um acidente de trânsito envolvendo um veículo da empresa. A quantia que...
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) indenizará viúva de homem que faleceu em acidente

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Autora da ação será ressarcida por danos morais. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deverá indenizar a esposa de um homem que faleceu após acidente em estação. A decisão, da 29ª Câmara Extraordinária de...
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