Tag: tese vinculante
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STJ suspende ações sobre Airbnb em condomínios e vai fixar tese vinculante sobre locações de curta temporada
A 2ª Seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre locações de curta temporada em condomínios residenciais por plataformas digitais, como o Airbnb. Com isso, foram suspensos processos em todo o país que tratam do tema. A Corte decidirá se a cláusula de destinação residencial prevista na convenção condominial é suficiente para impedir esse tipo de locação, mesmo sem proibição expressa.
Presidente do TST anula pela terceira vez decisão do TRT-4 por descumprimento de tese vinculante sobre reforma trabalhista
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, cassou pela terceira vez decisão da 8ª Turma do TRT-4 por deixar de aplicar a tese vinculante do Tema 23 sobre a reforma trabalhista. Além de julgar definitivamente o caso envolvendo a JBS, o ministro determinou o envio de ofícios às corregedorias nacional e trabalhista para apuração de eventual responsabilidade dos magistrados que insistiram em afastar o precedente obrigatório.
STJ vai fixar tese para impedir recursos contra decisões monocráticas de tribunais
O STJ vai definir, em recurso repetitivo, tese para impedir o envio de recursos especiais contra decisões monocráticas de segunda instância. A medida busca consolidar entendimento já existente e reduzir a quantidade de recursos considerados inadmissíveis, exigindo que a discussão seja esgotada previamente nos tribunais de origem.
Uso do distinguishing na Justiça do Trabalho deve ser criterioso, afirma ministro
Responsável por conferir uniformidade às decisões judiciais, o sistema de precedentes é considerado essencial para tornar a Justiça do Trabalho mais previsível e segura....
Acesso a mensagens do WhatsApp divide turmas criminais do STJ enquanto corte prepara tese vinculante
O Superior Tribunal de Justiça deve fixar, em breve, uma tese vinculante sobre a validade de provas obtidas por meio do espelhamento de aplicativos...
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