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Artigos exclusivos

Modelo – Contrato de prestação de serviços de catering

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de catering pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, que inclui o fornecimento de alimentos e bebidas, bem como a organização e gestão de todas as atividades relacionadas à alimentação no evento especificado.

Modelo – Representação Criminal – Stalking

O Representado, foi casado com a mãe da Representante, a Senhora XXXXXX, relacionamento do qual tiveram um filho, XXXXXX, menor impúbere.

Modelo de Aditivo Contratual

1. As partes mencionadas anteriormente celebraram, em ..... de .......... de ....., um INSTRUMENTO PARTICULAR DE .........., no qual estabeleceram .........................................

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento e Promoção de Imagem

1. O Agenciador é contratado para promover o Agenciado junto a produtores, agentes de publicidade, agências de modelos e afins, tanto no Brasil quanto no exterior. O Agenciador não garante trabalho, mas se compromete a representar e divulgar o Agenciado nesses mercados, sendo responsável pela promoção, distribuição e comercialização da imagem do Agenciado, que pode aceitar ou recusar as oportunidades apresentadas.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais na Área da Engenharia

O objeto do contrato é a prestação de serviços profissionais na Área da Engenharia (colocar modalidade da Engenharia) __________, restrita às atribuições do contratado, conforme previsto na legislação vigente.

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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