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Bloqueio indevido de conta no Facebook gera dano moral presumido, decide juíza

O bloqueio de conta em rede social sem a indicação clara do motivo e a manutenção da restrição mesmo após o cumprimento das exigências...

Mulher que saltou de moto em movimento após mudança de rota vence ação contra Uber e receberá R$ 20 mil por danos morais

A 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia aumentou de forma significativa a indenização por dano moral imposta à Uber do Brasil...

Acusado é libertado após mais de seis anos preso sem julgamento pelo Tribunal do Júri

A 2ª Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a prisão preventiva de um acusado de homicídio qualificado,...

Empresário baiano suspeito de ligação com o PCC é processado pela Shell

Preso no dia 16 de outubro durante a Operação Primus, por suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis...

TJ-BA condena ADVBOX a indenizar advogado baiano excluído de concurso jurídico após denúncia de fraude

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação da empresa ADVBOX Consultoria e Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais...

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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