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Drone com defeito durante serviço gera indenização por danos morais, decide TJ-SC
O TJSC manteve a condenação de uma assistência técnica por falha em drone que caiu durante serviço profissional, causando constrangimento ao consumidor perante cliente e afetando sua credibilidade. A Corte reconheceu vício no equipamento, afastou culpa do usuário e confirmou a responsabilidade da empresa na cadeia de fornecimento. O valor dos danos morais foi reduzido para R$ 2 mil.
Empresa é condenada por usar comandos ocultos em petição para influenciar sistemas de inteligência artificial
O Juizado Especial Cível de Rio Negrinho (SC) condenou uma empresa de cosméticos por litigância de má-fé após identificar a inserção de comandos ocultos em uma petição com o objetivo de manipular ferramentas de inteligência artificial. Além da multa processual de 10% sobre o valor da causa, a empresa foi condenada a indenizar uma consumidora por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. O caso reforça os alertas do Judiciário sobre os riscos da técnica conhecida como prompt injection.
Justiça determina retirada de gatos mantidos em situação de acúmulo e risco de maus-tratos
A 1ª Vara Cível de Concórdia determinou a retirada de todos os gatos de uma residência onde foram encontrados pelo menos 119 animais vivendo em condições insalubres. A decisão foi motivada por riscos de maus-tratos, problemas sanitários e pelo descumprimento de acordo anteriormente firmado com o Ministério Público. Os animais receberão atendimento veterinário e poderão ser encaminhados para adoção, enquanto a moradora, uma idosa de 73 anos, será submetida a avaliação psicossocial e acompanhamento assistencial.
Justiça reconhece imprudência em cirurgia plástica e fixa indenização
A Justiça de Santa Catarina condenou um médico e uma clínica de cirurgia plástica a indenizar a família de uma paciente que morreu após complicações em procedimentos estéticos realizados na mesma sessão cirúrgica. A decisão reconheceu imprudência e negligência na condução da cirurgia, fixando danos morais de R$ 250 mil, além de danos materiais.
Justiça condena homem por discriminação racial e religiosa contra professora em escola de SC
Homem foi condenado em Santa Catarina após fazer declarações discriminatórias contra uma professora durante atividade escolar sobre cultura afro-brasileira. A Justiça entendeu que as falas tiveram caráter racista e ofensivo às religiões de matriz africana, aplicando pena de um ano de reclusão, substituída por medidas restritivas de direitos.
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