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Concessionária é condenada a indenizar tutora por desaparecimento de animal em rodovia
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Município e organizadores são condenados a indenizar peão que perdeu a perna em rodeio
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Empresa é responsabilizada por emissão de poluentes que afetaram a saúde de idosos
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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
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