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Artigos exclusivos
TJ-SP condena posto de combustíveis por vender diesel adulterado a taxista
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, a decisão da 1ª Vara Cível do...
TJ-SP condena concessionárias de transporte público a indenizar por falhas no serviço
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve sentença que condenou concessionárias de transporte público ao pagamento...
Contrafação enseja indenização a fotógrafo
O fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert, representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, apelou ao TJ-SP após ver sua ação de obrigação de fazer com pedido de dano material e moral, ajuizada em face de Cativa Turismo EIRELI e Mateus Nunes Edit, ser julgada improcedente pelo juiz da comarca de Ribeirão Preto.
TJ-SP rejeita falência da Avianca Brasil
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por 3 a 2, rejeitou a falência da companhia aérea Avianca, que está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.
Não cabe mandado de segurança contra ato de gestão de concessionária de serviço público
A 4ª Turma do STJ reformou acórdão do TJ-SP, com base na Lei 12.016/2009 e em precedentes da própria corte, para considerar incabível mandado de segurança impetrado contra ato do presidente da Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp). O gestor da concessionária impôs a um particular exigências para reconhecer cessão de direitos sobre ações.
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