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Justiça confirma responsabilidade de advogado e familiar por saque indevido em ação previdenciária
O TJ-SP manteve a condenação de um advogado e de uma sobrinha por desvio de valores obtidos em ação previdenciária de pessoa incapaz, determinando ressarcimento de cerca de R$ 81 mil e indenização por danos morais de R$ 10 mil. O colegiado reconheceu responsabilidade solidária e destacou a participação do advogado na consumação da fraude.
TJ-SP mantém condenação de construtora por propaganda enganosa na venda de apartamento
O TJ-SP manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais por propaganda enganosa na venda de apartamento que indicava quintal privativo inexistente. O colegiado afastou danos materiais por ausência de comprovação de desvalorização do imóvel.
TJ-SP mantém condenação de réus por estelionato contra idoso em fraude eletrônica
O TJ-SP manteve a condenação de dois réus por estelionato contra idoso em esquema de fraude eletrônica que causou prejuízo superior a R$ 300 mil. O colegiado confirmou a pena de seis anos e três meses de reclusão, além de multa e indenização, reconhecendo que a fraude foi estruturada por meios digitais e ligações telefônicas.
TJ-SP mantém condenação de advogado por participação em desvio de indenização de pessoa incapaz
O TJ-SP manteve a condenação de um advogado e da sobrinha de uma pessoa incapaz pelo desvio de valores recebidos em uma ação previdenciária. A Justiça entendeu que o profissional participou da fraude ao receber honorários sem contrato e ao não impedir a retirada irregular dos recursos. Os réus deverão restituir cerca de R$ 81 mil e pagar R$ 10 mil por danos morais à vítima.
Rede social é condenada a indenizar homem alvo de falsas acusações de pedofilia
A Justiça de Santos condenou uma rede social a indenizar em R$ 30 mil um homem vítima de falsas acusações de pedofilia e estupro divulgadas em perfil da plataforma. A decisão também determinou a exclusão definitiva da conta e fixou multa por descumprimento. O juiz entendeu que houve omissão da empresa diante de conteúdo manifestamente criminoso.
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