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TJDFT nega usucapião de veículo com registro de furto e afasta dano moral
O TJDFT decidiu que veículo com registro de furto não pode ser adquirido por usucapião, pois não há posse pacífica. Também afastou indenização por danos morais, entendendo legítima a atuação da proprietária e da polícia na recuperação do bem.
Justiça do DF nega direito ao esquecimento e mantém notícia sobre prisão em flagrante
A Justiça do Distrito Federal negou pedido de remoção de notícia antiga sobre prisão em flagrante, entendendo que o conteúdo é verídico, de interesse público e não configura abuso. O colegiado seguiu entendimento do STF de que não há direito ao esquecimento no Brasil.
TJDFT responsabiliza banco por golpe da falsa central e fixa indenização por danos morais
O TJDFT entendeu que instituições financeiras respondem por fraudes como o golpe da falsa central, por integrarem o risco da atividade bancária. No caso, o Banco do Brasil foi condenado a devolver valores e indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais decorrentes de fraude com SIM swap e negativação indevida.
Advogado é condenado no DF por reter valores de cliente e não repassar quantia
O TJDFT manteve a condenação de advogado que reteve valores de cliente sem repasse. Ele deverá pagar indenização por danos materiais e morais, além de ser alvo de apuração pela OAB-DF e pelo MPDFT.
TJDFT mantém condenação por injúria racial e fixa indenização à vítima
O TJDFT confirmou a condenação de uma mulher por injúria racial, mantendo pena de dois anos de reclusão e indenização de R$ 2,5 mil à vítima. A Corte entendeu que houve uso de expressões com conotação racial depreciativa, comprovadas por provas e depoimentos consistentes.
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