Tag: tjdft
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Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu condenar a empresa Exame Laboratórios de Patologia Clínica a indenizar uma paciente por falha na prestação do serviço.
TJDFT aumenta valor de multa a colégio por funcionamento sem “Habite-se”
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou o valor da multa imposta ao Colégio COC Sudoeste por descumprir a liminar que determinou que o ano letivo de 2020 só começasse após a obtenção da Carta de “Habite-se”.
Empresa aérea é condenada por cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas foi pelo cancelamento do bilhete de volta de um passageiro que não compareceu no embarque no trecho de ida. Ela entendeu que houve prática abusiva por parte da empresa aérea.
Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a pensão alimentícia
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT proferiu decisão para ajustar valor de pensão alimentícia entre casal de idosos separados involuntariamente, em razão de dificuldades da velhice.
Gravação de cerimônia de casamento por instituição religiosa não implica em ato ilícito
Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiram manter a sentença proferida pela juíza substituta da 6ª Vara Cível de Brasília, indeferindo o pedido dos autores para a remoção das gravações da cerimônia de seu casamentos dos autos de processo eclesiástico disciplinar.
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